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Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícitaPlacas de aluguel de imóveis em grade de prédio de apartamentos Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Resumo: 28/4/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como…

Companhia pagará indenização por dano moral coletivo e terá seis meses para se adequarInterior de aeronave com passageiros aguardando decolagem Resumo: 28/4/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) inclua a função de comissário de bordo no cálculo da cota legal mínima de aprendizes e…

Para a 2ª Turma, manutenção da medida implicaria ofensa à dignidade pessoal do executadoHomem contando notas de cem reais Resumo: 10/3/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Ibirité (MG) contra decisão que impediu a penhora dos proventos de aposentadoria de um dos sócios da Terceiriza…

Participação em treinamento online era obrigatóriaMulher fazendo anotações em caderno e consultando notebook Resumo: 11/3/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora do horário de expediente. A decisão segue o entendimento do TST…

Alterações ocorrem no envio eletrônico de petições ao TST e na publicação de atos judiciais do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoDetalhe arquitetônico do edifício-sede do TST 3/2/2025 – Com a abertura do ano judiciário, começam a valer mudanças em sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da…

Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentosSessão do Órgão Especial de abertura do ano judiciário 3/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025, em sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou…

Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditoresTrabalhadores operando máquinas em frigorífico Foto: MPT Resumo: 2/12/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A em Dourados (MS). Segundo o colegiado, os auditores-fiscais do…

A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalhoEstetoscópio sobre atestado médico Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Resumo: 2/12/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) rejeitou o pedido de reintegração imediata de uma gerente, antes da sentença definitiva na reclamação trabalhista movida contra o…

Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticasDetalhe de pessoa com os cotovelos apoiados na mesa e mãos segurando a cabeça. Na mesa estão um notebook, alguns papeis e bolinhas de papel Resumo: 5/11/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A.…

A conclusão foi de que a terceirização visou burlar a contratação diretaDetalhe de homem fazendo prova de concurso Foto: Agência Brasil Resumo: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia…