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Omissão violou padrões mínimos de higiene e segurança do trabalhoHomens de uniforme trabalhando em via pública Foto: Foto: Jhonney Macena/Prefeitura de Aparecida de Goiânia Resumo: 21/7/2025 – A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá de indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e sanitários no local de serviço. A decisão da…

Homenagem é concedida pelo TRT da 17ª RegiãoMInistro Aloysio Corrêa da Veiga recebe homenagem no TRT-17 21/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recebeu na quinta-feira (17) a insígnia da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho (OCMJT), no…

Para o STF, é legítima a inclusão de adicionais constitucionais na base de cálculo da parcelaLetreiro da Petrobras na fachada de seu edifício-sede Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 6/6/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho declarou superada a tese vinculante firmada em 2018 sobre o cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR)…

Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morteHomem examina documento em mesa de trabalho com óculos, caneta e notebook Resumo: 9/6/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por…

A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumpridaEstátua da deusa da Justiça Resumo: 08/05/2025 – A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa de Limeira (SP), terá de pagar multa por descumprimento de um acordo firmado com um trabalhador em reclamação trabalhista. Para o colegiado, o…

É de responsabilidade da empresa o fornecimento,a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do uso adequado e eficiente dos EPI’s, o que não ficou comprovado neste processoCortador de cana em canavial, empilhando as canas e com facão na mão Resumo 09/05/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícitaPlacas de aluguel de imóveis em grade de prédio de apartamentos Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Resumo: 28/4/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como…

Companhia pagará indenização por dano moral coletivo e terá seis meses para se adequarInterior de aeronave com passageiros aguardando decolagem Resumo: 28/4/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) inclua a função de comissário de bordo no cálculo da cota legal mínima de aprendizes e…

Para a 2ª Turma, manutenção da medida implicaria ofensa à dignidade pessoal do executadoHomem contando notas de cem reais Resumo: 10/3/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Ibirité (MG) contra decisão que impediu a penhora dos proventos de aposentadoria de um dos sócios da Terceiriza…

Participação em treinamento online era obrigatóriaMulher fazendo anotações em caderno e consultando notebook Resumo: 11/3/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora do horário de expediente. A decisão segue o entendimento do TST…